Já está em operação uma atualização do aplicativo “Jaguariúna – Maus-tratos animais”. A partir de agora, as denúncias não poderão mais ser feitas de forma anônima. Para registrar a ocorrência, o usuário deverá informar o seu nome completo, CPF, data de nascimento, celular e e-mail. Os dados, no entanto, permanecem mantidos sob sigilo e só serão usados caso haja alguma contestação judicial.
A alteração se deve às exigências da Lei 14.110, que alterou o Código Penal quanto a crimes cometidos por quem faz denúncias falsas.
O aplicativo “Jaguariúna – Maus-tratos animais” foi lançado pela Prefeitura de Jaguariúna em 2020 e tem contribuído muito para o registro de ocorrências de maus-tratos e abandono de animais feitas à Guarda Municipal.
Por meio do app, é possível passar todas as informações sobre o local em que o crime está sendo cometido, características do suspeito e do animal e ainda enviar fotos ou vídeos. Para o caso de o crime estar ocorrendo no momento da denúncia, a ferramenta informa ainda dois telefones: 153 (Polícia Municipal) e 190 (Polícia Militar). Através deles o atendimento será feito imediatamente. O app pode ser baixado nos celulares gratuitamente e está disponível para download nas versões Android e IOS.
CIDADE AMIGA DOS ANIMAIS
O cuidado com os animais integra a política pública de atendimento de Jaguariúna. A cidade é uma das poucas que possuem um Posto de Atendimento Médico Veterinário Municipal e um Castramóvel. Em 2020, Jaguariúna foi reconhecida, pela segunda vez consecutiva, como cidade amiga dos animais. O município participou do 2º Prêmio Cidade Amiga dos Animais, realizado pela World Animal Protection – Proteção Animal Mundial (WAP) com parceria da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).
