A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, notificou neste início de ano 66 proprietários de terrenos para que façam a limpeza e roçagem das áreas. A Administração também está intensificando os trabalhos de roçagem e limpeza de área públicas.
Segundo a secretaria, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação municipal. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura irá executar o trabalho e cobrará dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos.
A notificação está prevista Lei Complementar 134/2007. Caso o proprietário não atenda a lei, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.
DENÚNCIAS
Segundo a Prefeitura, as denúncias e reclamações dos moradores sobre a má-conservação de terrenos baldios podem ser feitas pelo Atende Fácil: (19) 3867-9739. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.
