PREFEITURA DE JAGUARIÚNA APOIA PROPRIETÁRIOS RURAIS A ADERIREM A PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Desde a entrada em vigor do novo Código Florestal, em 2012, a adequação ambiental é um tema que preocupa os proprietários rurais, pois é uma medida indispensável para a regularização perante as legislações ambientais vigentes.
A adequação ambiental tem como objetivo diagnosticar as irregularidades de uma propriedade rural para implementar ações de restauração ecológica.
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é a etapa seguinte à inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e faz parte do processo de regularização ambiental. O CAR é um registro eletrônico de âmbito nacional que serve para controlar, monitorar e combater o desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.
A restauração ecológica através do reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma das práticas que viabiliza a Adequação Ambiental de uma propriedade rural, visando a preservação e conservação do meio ambiente, principalmente, dos corpos hídricos e nascentes.
Como forma de apoio e incentivo à Adequação Ambiental das propriedades, a Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura, realiza a doação de mudas de árvores nativas aos proprietários rurais do município para plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP). O produtor rural conta também com orientações técnicas quanto ao sistema de plantio e manutenção dessas áreas.
Para mais informações, os proprietários de imóveis rurais em Jaguariúna podem obter informações e orientações sobre o CAR e o PRA pelo telefone (19) 3867-3073 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30.
